Por: Vanessa Madeira
Em 2016, a educação brasileira pode passar por uma grande revolução, talvez a maior dos últimos anos. No dia 16 de setembro, o Ministério da Educação (MEC) divulgou e abriu para consulta pública o texto preliminar da Base Nacional Comum (BNC), documento que pretende determinar novas diretrizes para a elaboração dos currículos escolares de todo o Brasil e, assim, transformar o que milhões estudantes no País aprendem em sala de aula.
Embora previsto na Constituição de 1988 e, posteriormente, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, aprovada em 1996, o projeto entrou em pauta com mais vigor neste ano, com a mobilização de grupos pró e contra a proposta.
Segundo o MEC, a ideia da BNC é criar um currículo mínimo unificado para os colégios brasileiros, públicos e particulares. O documento norteará a formulação dos roteiros de ensino nas diferentes etapas escolares, desde a Educação Infantil, passando pelo Ensino Fundamental, até o Ensino Médio.
De acordo com a Base, 60% dos assuntos abordados deverão ser comuns a todo o Brasil. Já a definição dos outros 40% ficará a cargo das próprias redes de ensino e escolas. Depois do período de consulta pública, que segue até o dia 15 deste mês, o texto final será encaminhado para análise e, quem sabe, aprovação do Conselho Nacional de Educação (CNE).
Debate
Para o Governo Federal e defensores da iniciativa, o projeto é uma maneira de deixar os tópicos de aprendizado claros e reduzir as desigualdades na educação. Mas, do outro lado, especialistas na área temem que as mudanças acarretem restrição de conteúdos e prejudiquem a atuação dos professores.
Hoje, no processo de definição do que deve ser estudado, as escolas, em geral, se baseiam em parâmetros do MEC. Cada instituição, no entanto, pode utilizar outros critérios à sua escolha. Segundo Betânia Raquel, coordenadora de Aperfeiçoamento Pedagógico da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), a Base trará, de forma mais objetiva e unificada, os assuntos essenciais para serem tratados junto aos alunos.
“A BNC é constituída pelos conhecimentos fundamentais aos quais todo estudante brasileiro deve ter acesso para que seus direitos à aprendizagem e ao desenvolvimento sejam assegurados”, afirma.
Para a elaboração do texto preliminar, o MEC criou uma comissão de 116 representantes de universidades, institutos federais, escolas e órgãos públicos, dentre eles Sílvia Cruz, professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Ceará (UFC). Em sua opinião, com a existência do documento, haverá uma maior possibilidade de equidade entre crianças e adolescentes de escolas diferentes.
“Se existe uma base que deve garantir determinados conhecimentos, atividades e valores para esses estudantes, acredito que isso poderá dar uma certa igualdade de condições. Não é uma ilusão de que eles terão as mesmas oportunidades, mas, pelo menos, teremos um documento onde está bem esclarecido o que deve ser oferecido a todos”, diz.
No entanto, mesmo com os argumentos de quem é a favor da proposta, especialistas e profissionais da educação são mais ponderados, e apontam que a aprovação da BNC pode ter um lado negativo.
Preocupações
Para Idevaldo Bodião, ex-professor da UFC e membro do eixo de Direito à Educação do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), embora as instituições de ensino permaneçam responsáveis por 40% dos currículos escolares após a mudança, a padronização da maior parte do roteiro de ensino pode ocasionar perda de conteúdos, em especial os de caráter regional.
“Se o sistema de avaliação é nacional e os Estados e municípios serão cobrados a atingir metas nacionais, muitas redes de ensino acabarão se guiando apenas pelo currículo comum. Será muito difícil haver um incentivo para esses 40% locais”, opina.
José Helano Maia, secretário-geral do Sindicato dos Professores de Estabelecimentos Oficiais Ceará (Sindicato Apeoc), que reúne professores da rede estadual de ensino, também afirma que a possível supressão de conhecimentos necessários para a formação dos estudantes é uma preocupação. Seu maior receio, contudo, diz respeito ao trabalho dos docentes, uma vez que as novas diretrizes terão impacto direto na atuação do professor.
“A ideia geral do projeto é boa, mas os profissionais não estão preparados para esse modelo e nem as universidades, que também precisarão mudar seus currículos para atender às novas demandas de formação. Teremos um grande desafio que é fazer essa readequação”, observa Helano.
Especificidades
Sobre a restrição de conteúdos, Sílvia Cruz defende que o currículo comum não prejudicará a abordagem das particularidades regionais nas escolas.
“A Base traz o comum, mas tem toda uma parte diversificada, que deve ser trabalhada, conduzida pela própria comunidade escolar, incluindo as especificidades locais e as demandas próprias da comunidade”, alega. Já em relação aos professores, a docente convidada pelo MEC concorda e afirma, ainda, que a transição de modelos deverá exigir ajustes.
“A necessidade que se colocará é a de preparação continuada dos professores para trabalharem melhor com esse modelo na prática. Inclusive, as faculdades, nos cursos de Pedagogia e em outros que formam professores devem passar por uma adequação”, explica Sílvia.
Fonte: Diário do Nordeste
