O Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual Vale do Acaraú (SINDIUVA) divulgou nesta terça-feira, 30 de setembro, nota de esclarecimento acerca do atual movimento de reivindicações dos docentes desta Universidade junto ao governo estadual:
GREVE NA UVA
No dia 24 de setembro, última quarta feira, em assembleia geral representativa da categoria docente da Universidade Estadual Vale do Acaraú, foi deflagrada greve em nossa Instituição, alinhando a UVA à luta já em curso pelos movimentos docentes da UECE e URCA. Dos 98 professores presentes, 90,82% deliberaram por este legítimo direito e instrumento de luta em prol da sobrevivência da UVA enquanto universidade pública.
O movimento de greve foi uma decisão tomada após exaustivas tentativas de negociação com o atual governo para o efetivo cumprimento dos acordos efetuados no movimento grevista anterior (novembro de 2013), o que não aconteceu até a presente data. A greve justifica-se diante da insensibilidade do governo estadual em prover as instituições públicas estaduais de ensino superior das mínimas condições necessárias ao exercício do trabalho docente. Em especial, chama-se a atenção para o não cumprimento da promessa feita publicamente pelo governador, posteriormente transformada em acordo, da realização de concurso para professor efetivo, o que culminou com o insustentável cenário de 69 disciplinas descobertas, número que tende a aumentar, no atual semestre letivo na UVA, apesar da sobrecarga de trabalho dos docentes da Instituição. Em verdade, a UVA caminhava para um estado de paralisação, pois de acordo com levantamento feito pelo SINDIUVA junto às coordenações dos cursos de graduação havia em novembro de 2013 uma carência de 118 vagas para professor efetivo.
Adicione-se a isso, a crescente deterioração das condições físicas de trabalho, que vão desde a falta de materiais para o exercício cotidiano do ensino, pesquisa e extensão, reflexo da insuficiência das verbas de custeio, até a degradante realidade da infra-estrutura que coloca a urgência de investimentos em reforma e construção de novas salas de aula e laboratórios, aquisição de equipamentos e outros. Inclusive, constitui-se pauta histórica dos professores da UVA a necessidade de uma sede própria para a Universidade.
Finalmente, lutamos por um financiamento público para as universidades públicas estaduais cearenses, nada mais do que o cumprimento do artigo 224 da Constituição Estadual, que prevê a destinação de 5% das receitas estaduais para as Universidades Estaduais.
Esses três aspectos: concurso para professor efetivo, melhorias e ampliação da estrutura física e a garantia do financiamento público às universidades públicas estaduais, justificam o atual movimento de greve.
A greve é LEGÍTIMA porque por sua natureza de “último recurso” se segue a excessivas tratativas das últimas gestões do sindicato. Tudo foi feito, seja em forma de ofícios, de comunicados, de tentativas de marcação/realização de audiência e até por meio de conversas informais. As reivindicações listadas acima não foram atendidas apesar da promessa do atual governador.
Quem pode aderir à greve da UEVA? Professores efetivos, inclusive os que estiverem em estágio probatório e substitutos (art. 37, VII da CF/88; respaldado pela resolução STF, 1ª T, RE 226966/RS, rel. orig. Min. Menezes Direito, rel. p/ o acórdão Min. Carmem Lúcia, 11.11.2008 inf. 528).
COMANDO DE GREVE
30/09/2014
